Saúde, Agência e Educação: entre teorias e práticas

José Evaristo Silvério Netto

O construto teórico de saúde diz respeito as regulações humanas nos aspectos biológico, psicológico e social, e as suas subunidades, sendo uma matéria bastante complexa e de difícil investigação e compreensão. Quanto as estratégias intervencionistas para a promoção da saúde coletiva, principalmente em estratos sociais vuneráveis, o fator etnia/cor precisa ser considerado para que seja possível investigar com profundidade a influência da condição de ser negro ou não negro na saúde negativa ou positiva das populações. 

Entendendo a saúde como um contínuum, onde em um extremo temos o contexto de saúde positiva, e no outro, um contexto de saúde negativa e consequentemente a morte, faz-se necessário entender o impacto do racismo no deslocamento do estado de saúde das pessoas negras, em especial das crianças negras em processo de escolarização. 

De acordo com a Teoria Sócio Cognitiva de Albert Bandura, o ser humano se comporta norteado pela interrrelação entre os fatores comportamento, fatores pessoais, e os fatores ambientais, todos agindo como determinantes que se influenciam bidirecionalmente. Esta relação é denominada como relação de reciprocidade triádica¹. Dentro desta grande teoria, existe uma subteoria chamada Teoria de Autodeterminação, que trás a ideia de que a motivação é o motor primário do comportamento humano, e é norteada por necessidades básicas² inatas que são: sentir-se competente; sentir-se com agência pessoal; sentir-se filiado a algum grupo social. 

Estas necessidade são contempladas quando o contexto no qual o individuo se encontra é avaliado pelo mesmo como seguro, positivo, ou seja, um ambiente em que ele se sente bem. Porém, quando o indivíduo percebe o ambiente como adverso, e não mais tem contempladas as necessidades psicológicas básicas e inatas, acaba por desenvolver um comportamento ou conduta não autodeterminada, perdendo controle ou agência pessoal e se sentindo controlado por fatores sociais externos à sua vontade e prazer. 

Como será que estas necessidades básicas de ter agência pessoal, se sentir competente e estar em um grupo social, se desenvolvem na maioria das crianças negras em processo de escolarização? Como fica a saúde das crianças, considerando o construto teórico que nos apresenta as dimensões biológica, psicológica e social, e que nos dá a ideia de construção de uma situação de saúde positiva, quando estas dimensões estão equilibradas, e negativa e, no pior quadro a morte, quando alguma destas dimensões estão desequilibradas?

O que proponho neste singelo texto é que o contexto escolar precisa ser revisto a luz da Lei 10.639/03 que obriga o ensino da história dos Africanos e Afrobrasileiros de forma positiva, para que se conte a história da humanidade corretamente, mas também para que as crianças negras tenham condições de, a partir da história verdadeira e positiva da sua descendência, possam construir uma relação positiva com o mundo, aumentando as chances de estar com saúde positiva mesmo em um contexto de desigualdade racial, se sentindo motivado, conseguindo lidar melhor com o desafio da escolarização.

No limite do mínimo, o racismo destrói mecanismos básicos de construção de uma saúde plenamente positiva, destrói mecanismos para termos um comportamento motivado, destrói mecanismo para que sejamos protagonistas nos contextos em que estamos inseridos, destruindo as possibilidades de um comportamento autodeterminado e autonomo. 

Referências:

1. Azzi, RG; Polydoro, SAJ. Auto-eficácia em diferentes contextos. Campinas: Alínea. 2006.

2. Ryan, RM; Deci, EL. Self-determination theory and the facilitation of intrinsic motivation, social development and well-being. American Psychologist. 2000; 55(1): 68-78.